Nova legislação da União Europeia irá impor restrições às empresas de tecnologia

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Atualmente, a União Europeia (UE) está preparando regulamentações para restringir o uso de dados do usuário pelas principais empresas de tecnologia dos Estados Unidos. O objetivo de tal medida é tornar o mercado mais competitivo e menos predatório no futuro.

O agrupamento das normas será chamado de Lei de Serviços Digitais, e tem como meta impor algumas regras sobre o desempenho de empresas de tecnologia, como o Google e Apple, que podem usar dados de usuários sem um controle rigoroso em países europeus. 

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De acordo com os legisladores, o consumidor local não possui controle suficiente sobre os aplicativos pré-instalados em seus smartphones, o que acaba por favorecer fabricantes e parceiros da companhia, formando desigualdades no mercado tecnológico.

Nova legislação da União Europeia irá impor restrições às empresas de tecnologia
Fonte: (Reprodução/Internet)

Restrições antitruste como proposta

Em um arquivo oficial que detalha o procedimento adotado para a proposta da legislação, divulgado pelo portal americano Reuters, há a indicação de que determinadas práticas que possam ocasionar disparidades do mercado em questão irão ser totalmente proibidas por lei.

Como consequência a desigualdade, ocorre também a infração de legislações antitruste do bloco, bem como a falta da opção de seus usuários escolherem se querem ou não compartilhar suas informações privadas com as empresas prestadoras de serviço.

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“Os ‘gatekeepers’ [empresas de tecnologia] não devem pré-instalar exclusivamente seus próprios aplicativos, nem exigir de terceiros desenvolvedores de sistemas operacionais ou fabricantes de hardware que pré-instalem exclusivamente seus próprios aplicativos”, afirmou o documento.

Empresas serão proibidas de bloquear serviços de rivais

Outra iniciativa presente na nova legislação para as empresas acontece por meio da proibição no bloqueio a prestação de serviços de rivais em seus sistemas operacionais. Com isso, por exemplo, o Google não poderá impedir o usuário de utilizar o serviço de pagamentos da Apple, mesmo utilizando um Android.

Nos últimos anos, a UE tem reforçado a supervisão da conduta de grandes empresas de tecnologia, especialmente em violação dos regulamentos antitruste. Isso tem levado à criação de dispositivos que tentam igualar a concorrência entre as empresas, e a tendência é que com o tempo, o cenário fique mais padronizado.

Google pode ser acionado por práticas anticompetitivas

Ainda de acordo com o portal, o governo chinês e dos Estados Unidos estão desenvolvendo uma investigação contra a gigante de buscas tendo como base as legislações antitruste. As alegações são de que a empresa está utilizando práticas anticompetitivas no que se refere ao mercado de buscas e publicidade digital.

Há também a acusação, de que a empresa direcionou o Android com intuito de dominação em massa do mercado. Até então, o Google, nem representantes das autoridades, comentaram o caso.

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